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Título:
DECRETO Nº 58.677 22/03/2019 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Regulamenta a Lei nº 16.812, de 1º de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a instituição da Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes aegypti na Rede Municipal de Ensino.
Publicação:
DOC 23/03/2019 p. 1 c. 3
Indexação:
Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti - Campanha de conscientização - Escola municipal - Ensino municipal - Atividade educativa - Aedes Aegypt - Mosquito - Combate - Prevenção - Aluno - Estudante - Febre Chikungunya - Dengue - Doença - Secretaria Municipal de Educação - Secretaria Municipal da Saúde
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